Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

"Mea culpa"

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Execução fiscal. Hipótese de autolançamento. Confissão do contribuinte. Presunção de liquidez e certeza.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário. ICMS. Fato gerador. Base de cálculo.

Agravo interno. tributário. icms. energia elétrica. ilegitimidade ativa ad causam. usuário. icms. fato gerador. base de cálculo.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Transportadora indeniza por acidente

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.